Glossário

A seguir, é apresentada a lista de definições, siglas, acrônimos e abreviações aplicáveis ao Domicílio Eletrônico Trabalhista:

AFT: Auditor-Fiscal do Trabalho.
Avatar: Componente que representa de forma gráfica (fotografia, ícone, texto etc.) um usuário em ambientes virtuais.
CAEPF: É um cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física.
Certificado Digital: Assinatura eletrônica de pessoa física ou jurídica usada como identidade virtual, para conferir segurança e validade jurídica em operações digitais.
CGIF: Coordenação-Geral de Integração Fiscal da SIT.
Chatbot: Programa de computador utilizado para interagir com usuários, como numa conversa, a fim de fornecer informações e sanar dúvidas.
CIF: Carteira de Identidade Fiscal do AFT.
CLT: Consolidação das Leis do Trabalho.
CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas, conforme página do IBGE.
CNO: É um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de construção civil e dos seus respectivos responsáveis.
CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas: Número de cadastro da empresa na RFB.
COGINF: Coordenação de Gestão da Informação da CGIF.
CPF: Cadastro de Pessoa Física: Número de cadastro, na RFB, do contribuinte obrigado à inscrição ou cidadão que se inscreveu voluntariamente.
DET: Domicílio Eletrônico Trabalhista.
DOU: Diário Oficial da União
eLIT: O antigo Livro de Inspeção do Trabalho passou a se denominar Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico - eLIT
Empregador: Pessoa física ou pessoa jurídica.
EPP: Empresa de Pequeno Porte, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [CIT004].
Frase de Segurança: Frase informada pelo empregador (Frase de Segurança), que fará parte da identificação das mensagens enviadas pelo DET, possibilitando conferir origem e autoria.
gov.br: É um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal e seu portal ( gov.br ) reúne serviços para o cidadão e informações sobre a atuação governamental [CIT002]. Para acessar os serviços digitais, é usado o login único na conta gov.br [CIT003], que identifica o cidadão com segurança e de forma gratuita.
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica.
ID: Identificador (também conhecido por “nome de usuário”) utilizado, juntamente com a senha, para realizar conexão a um sistema de uso restrito.
Login: Processo (também chamado de signin) para concectar-se a um sistema restrito, usando autenticação de usuário, cujas credenciais foram previamente cadastradas.
Logout: Processo (também chamado de signout) para desconcectar-se de um sistema restrito, em que estava conectado mediante autenticação.
ME: Microempresa, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte [CIT004].
MGI: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
MTE: Ministério do Trabalho e Emprego.
MTP: Ministério do Trabalho e Previdência.
NR-28: Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades [CIT006].
Nuvem: Armazenamento de conteúdo em arquivos digitais fora do computador local, em um provedor à distância, usando a conexão via Internet.
Palavra-chave: Expressão informada pelo empregador, de modo a fazer parte da identificação das mensagens enviadas pelo DET, possibilitando conferir origem e autoria.
PDF: Portable Document Format: Formato de arquivo para exibir e compartilhar documentos com segurança e de maneira independente de aplicativo, hardware e sistema operacional.
Porte: Informação se o empregador é ME, EPP ou demais casos na RFB.
QR Code: Quick Response Code: Código de barras bidimensional, que pode conter diversos tipos de informações (como textos, descrições de produtos, contatos, e-mails, telefones, links, localizações etc.), com leitura rápida pela câmera de um dispositivo móvel que possua um aplicativo leitor instalado.
RFB: Receita Federal do Brasil.
RI: Relatório de Inspeção da Auditoria Fiscal do Trabalho.
RIT: Regulamento da Inspeção do Trabalho [CIT005].
Segurança da Informação: Proteção de dados sensíveis para que as informações permaneçam autênticas, íntegras e disponíveis, assim como sejam acessadas somente por usuários autorizados.
Serpro: Serviço Federal de Processamento de Dados (https://www.serpro.gov.br/).
Seu Certificado Digital: Assinatura eletrônica de pessoa física ou jurídica usada como identidade virtual, para conferir segurança e validade jurídica em operações digitais.
Seu certificado digital em nuvem: Armazenamento de conteúdo em arquivos digitais fora do computador local, em um provedor à distância, usando a conexão via Internet.
SFIT: Sistema Federal de Inspeção do Trabalho.
SIT: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do MTE.
SMS: SMS significa serviço de mensagem curta. É um serviço de mensagens de texto que permite a troca de mensagens de texto curtas entre dispositivos móveis. As mensagens SMS normalmente têm um tamanho máximo de 160 caracteres e podem ser enviadas e recebidas em várias redes móveis.
SPE: Sistema de Procurações Eletrônicas.
SST: Saúde e Segurança do Trabalho
Stakeholders: Interessados no desenvolvimento e na utilização do sistema.