Referências

A seguir, é apresentada a lista de referências aplicáveis ao DET:

CIT001

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Presidência da República, Brasília, DF. Disponível em: www.planalto.gov.br/… /Del5452compilado.htm. Acesso em: 29 nov. 2023.

CIT002

gov.br. O que é gov.br. © Gov.br, 2023. Disponível em: www.gov.br/sobre. Acesso em: 29 nov. 2023.

CIT003

gov.br. Conta gov.br. © Gov.br, 2023. Disponível em: www.gov.br/…/conta-gov-br. Acesso em: 29 nov. 2023.

CIT004

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Presidência da República, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/… /lcp123.htm. Acesso em: 29 nov. 2023.

CIT005

BRASIL. Decreto nº 4.552, de 27 de dezembro de 2002. Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho. Presidência da República, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/… /d4552.htm. Acesso em: 29 nov. 2023.

CIT006

BRASIL. Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978. Aprova as Normas Regulamentadoras - NR 28 - Fiscalização e Penalidades. Ministério do Trabalho, Brasília, DF. Disponível em: https://www.gov.br/… /nr-28-atualizada-2023.pdf. Acesso em: 29 nov. 2023.