Em Acessar Notificação, é possível visualizar a notificação onde são apresentadas as abas Informações Básicas, Introdução, Itens Solicitados, Observações, Demais Estabelecimentos, Endereços, Contatos e Auditores, as quais são detalhadas nas seções a seguir.
Quando o decurso de prazo for muito grande, aparecerá a seguinte mensagem: Neste momento esta operação não é permitida. Entre em contato com um dos auditores listados na notificação.
Nesta aba, são visualizadas as seguintes informações:
Item
Numeração do item dentro da notificação. Visa facilitar a entrega pelo Empregador e a conferência pelo AFT.
Descrição
Descrição feita pelo AFT para cada item solicitado na notificação.
Tipo
Tipo de solicitação do AFT, conforme previsão legal, com as seguintes opções:
SolicitaçãodeDocumento: O empregador é obrigado a prestar à Inspeção do Trabalho os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho; tais documentos, a critério do AFT, podem ser apresentados em dia e hora previamente fixados (CLT, art. 630, §§ 3º e 4º).
ExigênciadoCumprimentodeObrigação: Compete ao AFT, nos casos previstos em lei (inclusive, o critério de dupla visita), notificar o empregador para o cumprimento da legislação trabalhista, a prevenção e o saneamento de irregularidades e a adoção de medidas que eliminem os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores (CLT, art. 627 a 628-A, c/c RIT, art. 18 e 23, e NR-28, item 28.1.4).
Orientação: Compete ao AFT, nos casos previstos em lei (inclusive, o critério de dupla visita), ministrar orientações e dar informações aos trabalhadores e às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, atendidos os critérios administrativos de oportunidade e conveniência (CLT, art. 627 a 628-A, c/c RIT, art. 18 e 23, e NR-28, item 28.1.4).
Tipos de Arquivo
As extensões dos arquivos (.doc, .pdf, .xls, …) irão variar de acordo com os Tipos de arquivo escolhidos (DocumentoTexto, Planilhas, Imagens, ArquivosdeJornada e/ou ArquivoCompactado).
Data Inicial
Data inicial estabelecida pelo AFT, para fixar a competência inicial a que se refere a fiscalização.
Data Final
Data final estabelecida pelo AFT, para fixar a competência final da fiscalização.
Retorno Solicitado
Retorno solicitado pelo AFT, conforme o Tipo, com as seguintes opções:
SemRetorno: O item notificado será inspecionado posteriormente (disponível nos TiposExigênciadoCumprimentodeObrigação e Orientação).
Digital: O documento deve ser entregue eletronicamente, via DET, conforme data predeterminada na notificação (disponível nos TiposSolicitaçãodeDocumento e ExigênciadoCumprimentodeObrigação).
Impresso: O documento deve ser entregue fisicamente ao AFT, em local e data predeterminados na notificação (disponível nos TiposSolicitaçãodeDocumento e ExigênciadoCumprimentodeObrigação).
VistoriainlocodoAuditor: Independentemente da documentação solicitada, o AFT realizará inspeção nos locais de trabalho, a fim de averiguar o cumprimento dos itens notificados (disponível no TipoExigênciadoCumprimentodeObrigação).
Status
Estado atual do documento. São diversos tipos, exemplos: Solicitado, Enviado, DocumentoRecebido, Rejeitado, Aguard.Aval.Prazo, PrazoAceito, PrazoRejeitado, PrazoProrrogado, Nãoenviado, Aguard.Aval.Dispensa, ItemDispensado, DispensaItemRejeitada, ItemcomDispensaParcial e ProvidênciaSolicitada.
Data / Hora Limite
Data ou data e horário estabelecido pelo AFT, conforme disposição legal, para envio de cada documento solicitado na notificação.
Qtd. Anexos
Quantidade de arquivos anexados naquele item pelo Empregador.
Ainda em Itens Solicitados, é possível carregar e realizar o download do RelatóriodeAtendimentodaNotificação, apenas clicando à direita, em Relatório de Atendimento da Fiscalização, conforme imagem a seguir:
A aba Demais Estabelecimentos somente é exibida se a Abrangência da notificação (ver Informações Básicas), segundo a fiscalização em andamento, for igual a TodaaEmpresa (matriz e filiais) ou for igual a EstabelecimentoNotificadoeosdemaisindicadosnaNotificação. Dessa forma, é possível haver mais de um estabelecimento abrangido pela ação fiscal. E, mesmo assim, no caso de TodaaEmpresa, se esta tiver filial(ais).
