Download

Ao escolher a ação Download, a notificação é baixada, em formato PDF, podendo ser impressa para ciência presencial e contendo as seguintes informações:

Título

Título dado pelo AFT à notificação.

Código da Notificação

Código alfanumérico único com 14 caracteres associado à notificação.

Empregador

Descrição do empregador, composta por:

  • CNPJ: Número de inscrição do estabelecimento na RFB.

  • CNAE: CNAE do estabelecimento na RFB.

  • Razão Social: Razão social do estabelecimento na RFB.

  • Endereço: Endereço do estabelecimento na RFB.

Introdução

Introdução feita pelo AFT sobre o conteúdo da notificação.

Documentos Solicitados

Descrição feita pelo AFT para cada documento solicitado na notificação.

Observações

Título e descrição de cada observação feita pelo AFT, buscando esclarecer eventuais dúvidas do empregador e sistematizar procedimentos quanto à fiscalização.

Ao final da notificação baixada, constam os campos para identificação dos responsáveis:

  • Empregador: Contém a data de recebimento da notificação, além da assinatura, nome e função do representante da empresa.

  • Auditor-Fiscal do Trabalho: Contém o local e a data de lavratura da notificação, além da assinatura, nome, cargo e CIF do AFT.

Notificação baixada em formato :term:`PDF`.

Notificação baixada em formato PDF.