Em Visualizar Notificação, são apresentadas as abas Informações Básicas, Introdução, Documentos Solicitados, Observações, Demais Estabelecimentos, Endereços, Contatos e Auditores, as quais são detalhadas nas seções a seguir.
Enviar Documentos Digitais, para enviar os documentos digitais solicitados.
O botão Enviar Documentos Digitais possui as seguintes opções:
Se o documento não tiver sido enviado e estiver dentro do prazo: Ao clicar no botão, a tela Enviar Documentos Digitais é apresentada, onde é possível visualizar o status de cada documento, enviar um documento ou solicitar prorrogação de prazo.
Se o documento já tiver sido enviado ou o prazo tiver expirado: Ao clicar no botão, a tela Enviar Documentos Digitais é apresentada, onde é possível visualizar o status de cada documento.
Se não houver solicitação de documento: Ao clicar no botão, a mensagem Não existe documento solicitado para entrega digital. é exibida.
Se a notificação tiver sido cancelada peloAFT: O botão fica desabilitado.
Atenção
Quando o decurso de prazo for muito grande, aparecerá a seguinte mensagem: Neste momento esta operação não é permitida. Entre em contato com um dos auditores listados na notificação.
Nas abas em que há dados em formato de tabela (Documentos Solicitados, Observações, Demais Estabelecimentos, Endereços, Contatos e Auditores), a exibição das informações pode ser modificada do seguinte modo:
Número de linhas: Escolha a quantidade de linhas em Exibir, no canto inferior esquerdo da tabela, sendo o resumo apresentado ao lado (por exemplo: 1–10 de 12 itens).
Paginação: Escolha a página a ser exibida no canto inferior direito da tabela, sendo o resumo apresentado ao lado (por exemplo: 1 de 2 página(s)).
Dica
Para navegar pelo DET, a partir desta página, existem as seguintes opções:
Clique em , no caminho de navegação
> Notificação > Visualizar Notificação
.
Clique em Notificação, no caminho de navegação
> Notificação > Visualizar Notificação
.
Nesta aba, são visualizadas as seguintes informações:
Descrição
Descrição feita pelo AFT para cada documento solicitado na notificação.
Tipo
Tipo de solicitação do AFT, conforme previsão legal, com as seguintes opções:
SolicitaçãodeDocumento: O empregador é obrigado a prestar à Inspeção do Trabalho os esclarecimentos necessários ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho; tais documentos, a critério do AFT, podem ser apresentados em dia e hora previamente fixados (CLT, art. 630, §§ 3º e 4º).
ExigênciadoCumprimentodeObrigação: Compete ao AFT, nos casos previstos em lei (inclusive, o critério de dupla visita), notificar o empregador para o cumprimento da legislação trabalhista, a prevenção e o saneamento de irregularidades e a adoção de medidas que eliminem os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores (CLT, art. 627 a 628-A, c/c RIT, art. 18 e 23, e NR-28, item 28.1.4).
Orientação: Compete ao AFT, nos casos previstos em lei (inclusive, o critério de dupla visita), ministrar orientações e dar informações aos trabalhadores e às pessoas sujeitas à inspeção do trabalho, atendidos os critérios administrativos de oportunidade e conveniência (CLT, art. 627 a 628-A, c/c RIT, art. 18 e 23, e NR-28, item 28.1.4).
Retorno Solicitado
Retorno solicitado pelo AFT, conforme o Tipo, com as seguintes opções:
SemRetorno: O item notificado será inspecionado posteriormente (disponível nos TiposExigênciadoCumprimentodeObrigação e Orientação).
Digital: O documento deve ser entregue eletronicamente, via DET, conforme data predeterminada na notificação (disponível nos TiposSolicitaçãodeDocumento e ExigênciadoCumprimentodeObrigação).
Impresso: O documento deve ser entregue fisicamente ao AFT, em local e data predeterminados na notificação (disponível nos TiposSolicitaçãodeDocumento e ExigênciadoCumprimentodeObrigação).
VistoriainlocodoAuditor: Independentemente da documentação solicitada, o AFT realizará inspeção nos locais de trabalho, a fim de averiguar o cumprimento dos itens notificados (disponível no TipoExigênciadoCumprimentodeObrigação).
Data Limite para Envio
Datas estabelecidas pelo AFT, conforme disposição legal, para envio de cada documento solicitado na notificação.
Ainda em Documentos Solicitados, é possível carregar e realizar o download do RelatóriodeAtendimentodaNotificação, apenas clicando à direita, em Relatório de Atendimento da Fiscalização, conforme imagem a seguir:
A aba Demais Estabelecimentos somente é exibida se a Abrangência da notificação (ver Informações Básicas), segundo a fiscalização em andamento, for igual a TodaaEmpresa (matriz e filiais) ou for igual a EstabelecimentoNotificadoeosdemaisindicadosnaNotificação. Dessa forma, é possível haver mais de um estabelecimento abrangido pela ação fiscal. E, mesmo assim, no caso de TodaaEmpresa, se esta tiver filial(ais).
