Em Enviar Documentos Digitais, são listados os documentos requeridos pela Inspeção do Trabalho para entrega digital, contendo as seguintes informações:
Notificação
Código alfanumérico único com 14 caracteres associado à notificação.
Para o envio de documentos via DET, o Retorno Solicitado pelo AFT deve ser Digital, o qual está disponível apenas para os TiposSolicitaçãodeDocumento e ExigênciadoCumprimentodeObrigação.
Data Limite para Envio
Data estabelecida pelo AFT, conforme disposição legal, para envio de cada documento.
Status
Status atual de cada documento, o qual pode não estar preenchido, se pendente de envio e ainda no prazo, ou ser definido como:
NãoEnviado: Empregador não anexou arquivo e expirou a Data Limite.
Recebido: O AFT recebeu o(s) documento(s) enviado(s).
Rejeitado: O AFT rejeitou pelo menos um documento enviado. Rejeitado, pois não atendeu ao que foi solicitado.
Dispensado: O AFT dispensou o(s) documento(s) enviado(s). Dispensado, pois não há necessidade desse(s) documento(s) enviado(s).
PrazoSolicitado: Uma prorrogação de prazo foi solicitada pelo Empregador ao AFT.
PrazoProrrogado: O AFT prorrogou o prazo solicitado pelo Empregador.
PrazoAceito: O AFT aceitou a prorrogação de prazo solicitada.
PrazoRejeitado: O AFT rejeitou a prorrogação de prazo solicitada.
Importante
Mesmo com o prazo para envio expirado, é possível que o documento tenha StatusRecebido ou Rejeitado, pois o AFT pode ter obtido a informação de outra maneira, como documentos impressos, vistoria no local ou dados de outros sistemas alimentados posteriormente pelo empregador.
Nota
O Retorno Solicitado via DET tem como opções: SemRetorno, Digital, Impresso e VistoriainlocodoAuditor (ver Documentos Solicitados).
Qtd. Anexos
Quantidade de Arquivos já anexados no item e não invalidados.
Ações
Ações relacionadas a cada documento (Visualizar, EnviarDocumentos e SolicitarPrazo).
Atenção
Se o documento já tiver sido enviado ou o prazo tiver expirado, a única ação disponível é Visualizar.
Envio de documentos digitais solicitados na notificação.
É possível realizar diferentes ações em cada documento solicitado para entrega digital na notificação. Para escolher a ação:
Número de linhas: Escolha a quantidade de linhas em Exibir, no canto inferior esquerdo da tabela, sendo o resumo apresentado ao lado (por exemplo: 1–10 de 12 itens).
Paginação: Escolha a página a ser exibida no canto inferior direito da tabela, sendo o resumo apresentado ao lado (por exemplo: 1 de 2 página(s)).
Dica
Para navegar pelo DET, a partir desta página, existem as seguintes opções:
Clique em , no caminho de navegação
> Notificação > Enviar Documentos Digitais
.
Clique em Notificação, no caminho de navegação
> Notificação > Enviar Documentos Digitais
.
Nesta aba, são visualizadas as seguintes informações:
Tabela Histórico de Eventos, contendo, da mais atual para a mais antiga, a relação de ações realizadas pelo empregador e pelo AFT, sendo detalhada pelas colunas:
Em Enviar Documentos, além das informações e abas contidas em Visualizar Documento Solicitado (ver Visualizar Documento Solicitado), há o link
Anexar Documento
, usado para anexar os arquivos relacionados ao documento solicitado.
Selecione o arquivo a ser enviado, usando a janela Anexar Arquivo.
Anexar arquivo do documento solicitado na notificação.
Cuidado
O arquivo deve ter uma das extensões exigidas, conforme definido pelo AFT, e tamanho máximo de 20 MB.
Clique em Confirmar, para anexar o arquivo, ou em Cancelar ou , para descartar.
O arquivo anexado é apresentado na tabela Documentos Anexados pelo Empregador, da aba Documentos, que passa a apresentar a coluna Ação, na qual é possível excluir o arquivo anexado, se ainda não tiver sido enviado, clicando em e confirmando a exclusão na janela Excluir Arquivo.
Em caso de sucesso, é exibida a mensagem
Antecipação de envio realizada com sucesso.
, na tela Enviar Documentos Digitais.
A tabelaDocumentos Solicitados para Entrega Digital passa a apresentar Enviado no campo Status do documento e caberá ao AFT avaliá-lo. Enquanto isso, permanece disponível, para o documento, a opção de Visualizar, clicando em , no campo Ações, da referida tabela.
Erro
Em caso de erro na página, é apresentada uma mensagem, indicando motivo e ações a tomar (por exemplo,
Tipo de arquivo (.xyz) não permitido para esse documento.
ou
Não é possível incluir arquivo com mesmo nome de outro existente no documento.
).
Atenção
Caso o Empregador esteja fora do prazo e tentar enviar documentos mesmo assim, aparecerá a seguinte mensagem:
Neste momento esta operação não é permitida. Entre em contato com um dos auditores listados na notificação.
Em Solicitar Prorrogação de Prazo, além das informações e abas contidas em Visualizar Documento Solicitado (ver Visualizar Documento Solicitado), há o campo Justificativa da Solicitação de Prorrogação do Prazo, usado para explicar os motivos que ensejam a prorrogação.
Visualização do documento solicitado e do campo para justificativa de prorrogação de prazo.
Para solicitar a prorrogação do prazo:
Clique no o campo Justificativa da Solicitação de Prorrogação do Prazo e informe os motivos do pedido de prorrogação.
Justificativa da solicitação de prorrogação de prazo.
Nota
A justificativa é limitada a 150 caracteres.
Clique em:
Voltar, para voltar à lista de documentos solicitados; ou
Solicitar Prorrogação de Prazo, para solicitar a prorrogação.
Dica
Em caso de sucesso, é exibida a mensagem
Solicitação de prorrogação de prazo realizada com sucesso.
, na tela Enviar Documentos Digitais.
A tabelaDocumentos Solicitados para Entrega Digital passa a apresentar PrazoSolicitado no campo Status do documento e caberá ao AFT decidir se aceita ou rejeita o pedido. Enquanto isso, permanecem disponíveis, para o documento, as opções de Visualizar ou (se o prazo não expirou) EnviarDocumentos, clicando em , no campo Ações, da tabela.
